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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL
NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL ( NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL) FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, DIA 29/05/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 25/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 20/05/2024. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 20/05/2024. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - 22 A 28/05/2024.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0055838-88.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055838-88.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007452-18.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.04359469 AGTE: MARLY GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0068303-95.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068303-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0200632-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00652445 AGTE: BERNARDO BLUM AGTE: SAMSON ROZENBLUM AGTE: CINTILAB ICARAI EXAMES ESPECIALIXADOS LTDA AGTE: CINTIMED MEDICINA NUCLEAR LTDA AGTE: IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO AGDO: MAURICIO DA ROCHA PANTOJA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA MEDINA PANTOJA ADVOGADO: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0068575-89.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068575-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012524-31.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00655312 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO BRANDAO MATTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VAGNA DE SOUZA LANCA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071793-28.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071793-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021531-31.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00683076 AGTE: KATIE TREVISAN ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES AGDO: WALDIE TREVISAN ADVOGADO: PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0077898-21.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077898-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010598-97.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00739275 AGTE: USINA SAPUCAIA S.A ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA ADVOGADO: MARTINA VAREJÃO GOMES AGDO: NEOENERGIA ITABAPOANA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A ADVOGADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0079896-24.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079896-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018895-10.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00758629 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO AGDO: BEMA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0085801-10.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085801-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815611-74.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00821019 AGTE: LEILA DUTRA PINHEIRO ADVOGADO: LINO LUIZ FROTA AGDO: CARLOS EDUARDO RODRIGUES PAZ AGDO: ROSANGELA COSTA MENEZES PAZ RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0086602-23.2022.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086602-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0081687-55.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00829718 AGTE: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: J.B. LOJÍSTICA LTDA ADVOGADO: JORGE VACITE NETO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0087720-34.2022.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087720-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010756-43.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00842905 AGTE: MANUEL FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGTE: MARGARETH GONCALVES SCHMIDT ADVOGADO: NATHÁLIA CAMPOS FERREIRA AGDO: DANIEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: FABIO GUIMARÃES PARAISO ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO: SICINIO PARAISO NETO ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH ADVOGADO: MARCELO PAIM SAMPAIO INTERESSADO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0090302-07.2022.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090302-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033624-48.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00870778 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: IARA PEÇANHA ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0093562-92.2022.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093562-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833314-13.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00903718 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO AGDO: CARLOS DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0093688-45.2022.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093688-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808545-85.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00904713 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: ANTONIO ALVES MARIANO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0096312-67.2022.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096312-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0163804-69.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00928304 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PST VEICULOS E PECAS LTDA AGDO: NELSON ANTONIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0386453-29.2014.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0386453-29.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0386453-29.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00565449 APTE: CELSO ITAMAR NUNES DA SILVA ADVOGADO: TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA APDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0000109-87.1995.8.19.0065
015. APELAÇÃO 0000109-87.1995.8.19.0065 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000109-87.1995.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00705899 APELANTE: COFEL COLONIA DE FÉRIAS DOS EMPREGADOS DA LIGHT ADVOGADO: CLAUDIO FELIX DE REZENDE APELADO: ANNIELY CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0001206-61.2018.8.19.0051
016. APELAÇÃO 0001206-61.2018.8.19.0051 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0001206-61.2018.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00806287 APELANTE: ELMO VIEIRA BERRIEL ADVOGADO: LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO APELADO: CYNTHIA RODRIGUES DA SILVA MARQUES ADVOGADO: GISELLE MACHADO GERMANO LANHAS RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0004859-13.2013.8.19.0030
017. APELAÇÃO 0004859-13.2013.8.19.0030 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004859-13.2013.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00808655 APELANTE: CAETANO SOARES JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI APELADO: CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0005190-79.2018.8.19.0010
018. APELAÇÃO 0005190-79.2018.8.19.0010 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0005190-79.2018.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00829529 APTE: ALBERTO FERREIRA COTTS ADVOGADO: LEONARDO CABRAL PINTO APDO: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDAÇÃO ASSEFAZ ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE ADVOGADO: THIAGO SOARES SOUSA APELADO: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: PAULO TEIXEIRA MORINIGO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005581-62.2020.8.19.0075
019. APELAÇÃO 0005581-62.2020.8.19.0075 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005581-62.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00676661 APELANTE: ELIZETE CARDOSO E SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0006161-62.2016.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0006161-62.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0006161-62.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00648436 APTE: NORENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: FERNANDA BERNARDINO DE ALMEIDA ADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA APDO: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC ADVOGADO: MARIANNA CAMARGO SILVA MAGALHÃES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0011692-10.2015.8.19.0052
021. APELAÇÃO 0011692-10.2015.8.19.0052 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011692-10.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00878003 APELANTE: JULIANA DOS SANTOS SCOTELARO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JANAINA XAVIER DO NASCIMENTO CORREIA ADVOGADO: LUIS HENRIQUE BELO BRASIL RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016058-06.2016.8.19.0037
022. APELAÇÃO 0016058-06.2016.8.19.0037 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0016058-06.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00712346 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO FIGUEIRA IECHER APELADO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016830-95.2013.8.19.0029
023. APELAÇÃO 0016830-95.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016830-95.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00827160 APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APDO: ERALDO JOSE UBALDO DA SILVA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0017599-56.2010.8.19.0208
024. APELAÇÃO 0017599-56.2010.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017599-56.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00848804 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: WILLIANS GUIMARAES CARDOSO ADVOGADO: OSMARILDO TOZATO APELANTE: VALDAIR DOS SANTOS MALHADO APELANTE: LUIS CARLOS DA COSTA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: LUCIANA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: KARLA MARIA PINHEIRO RIBEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018780-42.2013.8.19.0029
025. APELAÇÃO 0018780-42.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0018780-42.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00826528 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: CARLOS ALVES PINHEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0019192-70.2013.8.19.0029
026. APELAÇÃO 0019192-70.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019192-70.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00823831 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: DOMINGOS DE LIMA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0022082-79.2013.8.19.0029
027. APELAÇÃO 0022082-79.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022082-79.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00797609 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: PAULO GOMES DE PINHO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0023313-47.2021.8.19.0002
028. APELAÇÃO 0023313-47.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023313-47.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00673210 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY ADVOGADO: HUGO LEITE JERKE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0025591-89.2019.8.19.0002
029. APELAÇÃO 0025591-89.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025591-89.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00475864 APELANTE: MARIA SAIONARA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DA COSTA RAMOS APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 3 LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: OS MESMOS APELADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0028541-97.2013.8.19.0029
030. APELAÇÃO 0028541-97.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0028541-97.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00814522 APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APDO: CIA AMERICA FABRIL RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0057554-55.2018.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0057554-55.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0057554-55.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00604309 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LA MOLE SERVIOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0059007-80.2021.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0059007-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0059007-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00732072 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APDO: MARIANA MOURIÑO ADVOGADO: SERGIO GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0090331-25.2020.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0090331-25.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0090331-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00932787 APELANTE: CRISTINA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0099898-17.2019.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0099898-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0099898-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00712311 APELANTE: VIVALYS INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA APELANTE: DUSSOL FRÈRES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES ADVOGADO: RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY ADVOGADO: JULIO CESAR LESSA BARRETO ADVOGADO: TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0125781-34.2017.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0125781-34.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0125781-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00870282 APTE: BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS ADVOGADO: LUCIANA TAKITO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0195196-36.2019.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0195196-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0195196-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00790569 APELANTE: NOVA PRO-MALL PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI APELANTE: MONICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0282019-47.2018.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0282019-47.2018.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0282019-47.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00931602 APELANTE: ROBSON COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL MOURA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ERCIK RODRIGUES PAROLI PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0286373-18.2018.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0286373-18.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0286373-18.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00527061 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0384623-62.2013.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0384623-62.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0384623-62.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00027420 APELANTE: MARTA ABDRADE FERNANDES ADVOGADO: ORIWALDO ROCHA DE SANT´ANNA ADVOGADO: PERSIO ALVES VITORIANO APELADO: GAFISA SPE 84 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0841719-52.2022.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0841719-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0841719-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00900420 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APDO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0001291-08.2020.8.19.0009
041. APELAÇÃO 0001291-08.2020.8.19.0009 ASSUNTO: CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001291-08.2020.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2023.00019152 APTE: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM APDO: IMAR DE CARVALHO GAMA REP/P/S/CURADORA MARIANA LUIZA BORREL DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002564-53.2021.8.19.0052
042. APELAÇÃO 0002564-53.2021.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE LEITE / FORNECIMENTO DE INSUMOS / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002564-53.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00016777 APTE: THÉO LIZIÁRIO DA COSTA MOZER REP/P/S/MÃE BRUNA LIZIARIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032323-61.2018.8.19.0054
043. APELAÇÃO 0032323-61.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032323-61.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00015147 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: JOSE SAMUEL FERNANDES ADVOGADO: NEIDE GOYS DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0263269-89.2021.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0263269-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0263269-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00049965 APELANTE: ANTONIO MASSIMI ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO APELADO: INACIO FONTES COUTINHO ADVOGADO: ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0299949-10.2020.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0299949-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0299949-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00050686 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA MAGALHAES MARINHO ALVES ADVOGADO: MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA LINHARES KARAM ADVOGADO: RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: MARCIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: RAISSA MARIA HORTA MELO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0412503-97.2011.8.19.0001
046. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0412503-97.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0412503-97.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00556834 APTE: BRENO RICARDO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURA LANNES CARUSO CARVALHO APTE: AGATA MESINA PIO BORGES DE CASTRO ADVOGADO: LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALD ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO RESENDE BENEDUZI APTE: ANA MARIA MAIA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SEBASTIAO SERGIO SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: JORGE CASTAING D'OLIVEIRA ADVOGADO: MAURICIO PALMEIRA FILHO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030096-83.2020.8.19.0004
047. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0030096-83.2020.8.19.0004 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030096-83.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00911249 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: CONRADO RANGEL MOREIRA APDO: CARLA XAVIER MAIA ADVOGADO: SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0033965-61.2023.8.19.0000
048. RECLAMACAO 0033965-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820244-10.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00326438 RECLAMANTE: SEBASTIAO ROSA ADVOGADO: SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL - AMBRA ADVOGADO: MOACYR NUNES DE BARROS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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